Comece de graça, cresça sem surpresas.

Sim. A Lei nº 14.063/2020 (art. 4º, incisos I e II) reconhece as assinaturas eletrônicas simples e avançadas, e a MP 2.200-2/2001 (art. 10, § 2º) admite outros meios de comprovação de autoria e integridade quando aceitos pelas partes. O Safio Sign materializa isso com identificação do signatário, aceite expresso, trilha de evidências imutável e documento final selado criptograficamente — o pacote de provas que sustenta a assinatura em caso de contestação. Documentos com forma especial exigida em lei podem demandar assinatura qualificada; consulte um advogado para o seu caso concreto.

Não, e isso é uma decisão de escopo transparente: a assinatura qualificada (art. 4º, III, da Lei nº 14.063/2020) exige certificado digital ICP-Brasil emitido por uma Autoridade Certificadora credenciada, como e-CPF ou e-CNPJ. O Safio Sign entrega os níveis simples e avançado, que cobrem a imensa maioria dos contratos entre particulares e empresas. Para os poucos atos em que a lei exige expressamente certificado ICP-Brasil (por exemplo, alguns atos perante órgãos públicos específicos), utilize um serviço de assinatura qualificada.

Na Simples, o signatário é identificado pelo e-mail verificado com código de uso único (OTP) e pelo aceite expresso, tudo registrado na trilha de evidências. Na Avançada (em breve), soma-se a verificação de identidade unívoca pelo Login gov.br com selo prata ou ouro, incluindo conferência de CPF — e o nível da conta gov.br fica registrado no manifesto do documento.

Coletamos o mínimo necessário: dados de conta do remetente e, dos signatários, nome, e-mail, CPF (opcional), endereço IP e identificação do dispositivo — estes últimos por exigência da própria trilha de evidências, com base legal na execução de contrato e no legítimo interesse. Os documentos ficam armazenados de forma cifrada e nunca são públicos. A política de retenção, o expurgo após exclusão da conta e os direitos do titular estão detalhados na Política de Privacidade.

Durante o acesso antecipado, o plano gratuito oferece envelopes ilimitados — é a nossa forma de construir o produto junto com os primeiros usuários. Quando os planos Pro e Business forem lançados, o plano gratuito continuará existindo com limites justos, e avisaremos com antecedência qualquer mudança. Documentos já assinados permanecem válidos e acessíveis independentemente do plano.