Assinatura eletrônica · Lei nº 14.063/2020
Assinaturas com validade jurídica.
Envie qualquer documento para assinatura em minutos. Cada assinatura nasce com trilha de evidências completa, o PDF final é selado criptograficamente e qualquer pessoa pode verificar a autenticidade em um portal público.
gratuito durante o acesso antecipado · sem cartão de crédito
Base legal
Lei 14.063/2020
Assinaturas simples e avançadas (art. 4º, I e II), com aceite expresso registrado entre as partes.
Criptografia
SHA-256 + PAdES
Trilha de evidências em hash-chain e documento final selado no padrão reconhecido por leitores de PDF.
Transparência
Verificação pública
Qualquer pessoa confere a autenticidade por código, QR ou upload do arquivo — sem precisar de conta.
Como funciona
Do envio à verificação em três passos.
Envie e posicione os campos
Suba o PDF e arraste os campos de assinatura, rubrica, data e texto sobre o próprio documento — por signatário e por página.
Signatários assinam de qualquer lugar
Cada signatário recebe um link único por e-mail, confirma a identidade com código OTP e assina no celular ou no computador.
Documento selado e verificável
O PDF final é selado criptograficamente, ganha o Manifesto de Assinaturas anexado e um código público de verificação com QR.
Recursos
Tudo o que a assinatura precisa para valer.
Do editor de campos ao portal público de verificação: cada recurso existe para tornar a assinatura mais simples de coletar e mais difícil de contestar.
Editor visual de campos
Arraste assinatura, rubrica, data e texto sobre o PDF, por signatário e por página — o documento é o próprio canvas.
Trilha de evidências hash-chain
Cada evento — abertura, autenticação, aceite, assinatura — entra numa cadeia de hashes. Adulterações são detectáveis.
Selo criptográfico PAdES
O documento final é assinado digitalmente pela plataforma: leitores de PDF confirmam a integridade do arquivo.
OTP por e-mail e gov.br
Identificação por código de uso único no e-mail (nível simples) e, em breve, Login gov.br com selo prata ou ouro (avançado).
Manifesto com QR
Um resumo anexado ao PDF lista signatários, métodos, datas, IPs e hashes — a prova acompanha o próprio documento.
Portal de verificação
Autenticidade conferível por qualquer pessoa pelo código SIGN-XXXX, pelo QR do manifesto ou por upload do arquivo.
Evidência e segurança
A prova acompanha o documento.
Assinatura eletrônica só vale o quanto se consegue provar. Cada envelope carrega um pacote de evidências verificável por qualquer pessoa — sem depender da nossa palavra.
trilha de evidências · envelope f7c2…9d41
envelope_criado
hash 7f3a…c21b
link_aberto
prev 7f3a… · hash c19d…
otp_validado
prev c19d… · hash e884…
termo_aceito · v1.0
prev e884… · hash 51b7…
assinatura_concluida
prev 51b7… · hash 2b6f…
Cada evento referencia o hash do anterior: adulterar um elo quebra toda a cadeia.
fundamentos legais
Reconhece as assinaturas eletrônicas simples e avançadas nas interações entre pessoas e instituições.
Admite outros meios de comprovação de autoria e integridade de documentos eletrônicos, desde que aceitos pelas partes.
Considera autêntico o documento quando não houver impugnação da parte contra quem foi produzido.
Para atos que exijam certificado ICP-Brasil (assinatura qualificada, art. 4º, III), utilize um serviço de assinatura qualificada — fora do escopo do Safio Sign. Saiba mais nas perguntas frequentes.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns.
As assinaturas têm validade jurídica?
Sim. A Lei nº 14.063/2020 (art. 4º, I e II) reconhece as assinaturas eletrônicas simples e avançadas, e a MP 2.200-2/2001 (art. 10, § 2º) admite outros meios de comprovação de autoria e integridade aceitos pelas partes. Cada assinatura no Safio Sign nasce com identificação do signatário, aceite expresso e trilha de evidências completa.
Preciso de certificado digital ICP-Brasil?
Para a imensa maioria dos contratos entre particulares e empresas, não. O Safio Sign entrega os níveis simples e avançado da Lei 14.063/2020. Para os poucos atos em que a lei exige expressamente certificado ICP-Brasil (assinatura qualificada, art. 4º, III), utilize um serviço de assinatura qualificada — esse nível está fora do nosso escopo.
Como alguém confere um documento assinado?
Pelo portal público de verificação: basta informar o código SIGN-XXXX impresso no manifesto, escanear o QR ou fazer upload do arquivo. A verificação mostra a integridade do documento e o resumo das assinaturas — sem precisar de conta.
Quanto custa?
Durante o acesso antecipado, o plano gratuito tem envelopes ilimitados — sem cartão de crédito. Os planos Pro e Business serão lançados em breve, e o plano gratuito continuará existindo com limites justos.
E os dados dos signatários (LGPD)?
Coletamos o mínimo necessário para a prova: nome, e-mail, CPF opcional, IP e identificação do dispositivo — exigências da própria trilha de evidências. Documentos ficam cifrados, nunca públicos, e a política de retenção está detalhada na Política de Privacidade.
As respostas acima são informativas e não constituem parecer jurídico. Consulte um profissional habilitado para o seu caso concreto.
Comece agora
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Crie sua conta gratuita, suba um PDF, posicione os campos e envie para assinatura em minutos — com validade jurídica e evidência desde o primeiro envelope.
Lei nº 14.063/2020 · art. 4º, I e II